Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 10:19
Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção.
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 16:11
-
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2002 - 01:00
A norma geral anti-elisão na Medida Provisória nº 66 de 29.08.02
Cassio M. C. Penteado Jr. - TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo - Tel/Fax (0xx11) 3106 - 8216 - email: tolpec.adv@aasp.org.br
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:38
Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório
A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:49
AGU enfatiza regras da Lei de Anistia para afastar pagamento de R$ 28 mil a servidor
Os advogados públicos demonstraram que a Lei da Anistia (nº 8.878/94), responsável por regulamentar
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:39
ADI contra norma do TJ-SC sobre precatórios será julgada no mérito
A OAB afirma que a resolução fixa como competência exclusiva do presidente do TJ-SC decidir questões relativas a créditos inscritos em precatórios
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:41
Advocacia-Geral defende no STF norma sobre pagamento royalties em petróleo
O artigo 5º da lei, que afasta o dever do pagamento de "participações especiais" dos entes federados previstas na lei nº 9.478/97, é questionado na ação direta de inconstitucionalidade nº 4492, ajuizada pelo governador do estado do rj
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:31
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Março de 2005 - 19:00
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:30
Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados
somente por meio de convenção coletiva de trabalho se pode regulamentar essa matéria
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:42
Resolução do CNJ vai regulamentar uso de carros oficiais nos Tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:18
-
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:40
A tese de Hans Kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 17:05
Sindicato de comerciantes não pode prorrogar norma coletiva com vigência encerrada
A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:01
Questionada norma de SC que trata de serviços públicos na área de trânsito
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5332, com pedido de liminar, para questionar a validade de dispositivos da Lei 13.721/2006, do Estado de Santa Catarina, que dispõem sobre a delegação de serviços públicos na área de trânsito
-
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
Simulação ou Norma Antielisiva?
Rodolpho Oliveira Santos, advogado, atuante na área de direito empresarial, especialista em direito da Economia e da Empresa - EDESP/FGV, especializando em direito público na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:01
Dispositivo da Constituição Estadual que previa regulamentação sobre serviço extraordinário para Policiais Militares é declarado inconstitucional
Muito embora, constatar-se que cabe à Lei infraconstitucional regulamentar a carga horária e o
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Prescrição. Complementação de aposentadoria. Banespa. Norma regulamantar de 1965 diferenças. Contrariedade à Súmula nº s 326 desta corte.
Trata-se de postulação referente a diferenças de complementação de aposentadoria em face do Regulamento Pessoal vigente à época da admissão dos reclamantes, em detrimento da alteração promovida pelo reclamado em 1975.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:18
A Releitura da completude da norma diante da textura aberta do Direito
Considerações da colunista Gisele Leite.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 18:12